SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.021, de 28 de julho de 2010 Ementa: ALTERA A SIMBOLOGIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 28 de julho de 2010 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL O DEPARTAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO E O CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 28 de julho de 2010 Ementa: CRIA O CARGO DE CONFIANÇA, COM SIMBOLOGIA DAS II, CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.018, de 20 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS DIGITADAS OU ESCRITAS EM LETRAS LEGÍVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.017, de 16 de julho de 2010 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PAR REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.016, de 16 de julho de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.015, de 16 de julho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.014, de 15 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE FISCAL DE OBRAS E SERVENTE NOS ÂMBITOS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, RESPECTIVAMENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 54, de 13 de julho de 2010 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS DIRETORES E PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ DE PAULA BARRETO, POR TER ALCANÇADO O DÉCIMO LUGAR ENTRE AS MELHORES ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ATÉ O 5º ANO, RESULTADO DO IDEB EM 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.013, de 08 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA RECEPCIONISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.012, de 30 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 28, de 30 de junho de 2010 Ementa: NOMEAR PARA CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO O SENHOR JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 27, de 30 de junho de 2010 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE TESOURARIA, A SENHORA CAMILLE DA COSTA FIGUERÓ, A PARTIR DE 19 DE JULHO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 26, de 30 de junho de 2010 Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA ELZELI SIQUEIRA NO PERÍODO DE 30 DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 52, de 28 de junho de 2010 Ementa: DENOMINA COMO QUADRA DE ESPORTE ELEI FRANCISCO O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO BALANCE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 51, de 28 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR RENATO NUNES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU NA ÁREA DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 50, de 28 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO MTC MACABU TRAIL CLUBE, PELA ORGANIZAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS, NA PESSOA DO PRESIDENTE MANOEL HENRIQUE DA SILVA MARTINS E DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 49, de 19 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENADOR MARCELO CRIVELLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 48, de 18 de junho de 2010 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO E AO REDOR E TODA A COLETA DO LIXO E SEU TRANSPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.011, de 17 de junho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, REFERENTE AO PROJETO "CAMINHO DA ESCOLA", CONVÊNIO 656954, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.008, de 16 de junho de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 977, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL PAR AO PERÍODO DE 2010 A 2013 , ALTERA ALEI MUNICIPAL N.º950 , DE 14 DE AGOSTO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PAR AA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.010, de 11 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS , CANINOS E FELINOS, SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 25, de 10 de junho de 2010 Ementa: PRORROGAR POR 60 DIAS LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SONIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ, NO PERÍODO DE 25 DE MAIO A 23 DE JULHO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 24, de 10 de junho de 2010 Ementa: DESIGNAR A FUNCIONÁRIA NÚBIA CRISTINA COUTO DOS SANTOS FIDALGO, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, DE 11 A 30 DE JUNHO DE 2010, HAJA VISTA CUMPRIMENTO DE FÉRIAS DO CHEFE DE CONTABILIDADE MARISA TOMAZ DA SILVA GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 23, de 10 de junho de 2010 Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SENHORA MARISA TOMAZ DA SILVA GOMES, CHEFE DE CONTABILIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA, PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 22, de 10 de junho de 2010 Ementa: CONCEDER 90 DIAS DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA ELIZABETE LOUSA DA SILVA HENRIQUE, PERÍODO AQUISITIVO 2005/2010, A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 47, de 09 de junho de 2010 Ementa: DENOMINA COMO RUA VALDEMAR VIEIRA DA SILVA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOÃO GOMES PESSANHA, TRANSVERSAL COM AS RUAS OSEAS GOMES, LOCALIZADAS NO BAIRRO BALANCE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.009, de 28 de maio de 2010 Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES NO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 46, de 27 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 45, de 27 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR WILSON CARLOS CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.007, de 25 de maio de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.006, de 25 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR FAIXA DE PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO DE ACORDO COM ART. 24.III, DA LEI 9.503 DE 1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 19, de 20 de maio de 2010 Ementa: O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 044/2006 FICA FIXADO EM R$ 250,00 POR MÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.005, de 18 de maio de 2010 Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU - IPASCON O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE TESOURARIA E CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.004, de 18 de maio de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.003, de 17 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.002, de 17 de maio de 2010 Ementa: DETERMINA QUE AS EMPRESAS INSTALADAS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU DESTINEM SEUS RESÍDUOS POR COLETA SELETIVA ATÉ O ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 18, de 17 de maio de 2010 Ementa: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA SÔNIA MARIA MONTEIRO ANDRÉ, NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 26 DE MAIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 17, de 17 de maio de 2010 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ELIZABETE LOUZA DA SILVA HENRIQUE, PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 16, de 17 de maio de 2010 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ADILSON DA COSTA VIEIRA, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 15, de 17 de maio de 2010 Ementa: CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA ROSELI DANTAS BRAGANÇA, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 21, de 11 de maio de 2010 Ementa: NOMEAR O FUNCIONÁRIO JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO PERÍODO DE 11 A 30 DE MAIO DE 2010, EM SUBSTITUIÇÃO A SERVIDORA ROSELI DANTAS BRAGANÇA QUE ENCONTRA-SE DE FÉRIAS, QUE AO TÉRMINO RETORNARÁ A COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 03 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU A AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 03 de maio de 2010 Ementa: PROÍBE A OCUPAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO E ENCOSTAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 999, de 03 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIE OS CARGOS NOS PSFS DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 998, de 03 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 997, de 27 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS ORIENTADOR PEDAGÓGICO E ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 996, de 27 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE DA REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.024, de 29 de julho de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.429, de 23 de março de 2016
Resolução Legislativa nº 44, de 19 de abril de 2010 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2010 QUE DESIGNA COMISSÕES ESPECIAIS PARA ELABORAÇÃO DE EMENDA DE REVISÃO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 43, de 19 de abril de 2010 Ementa: PRORROGA POR IGUAL PERÍODO A RESOLUÇÃO Nº 061/2009, QUE DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA LIGA MACABUENSE DE DESPORTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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