Lei nº 1.024, de 29 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
2010
Data
29/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/08/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 996/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 996, de 27 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica