SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 11, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR LEANDRO FARIA SARZEDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR PAULO ROBERTO LEAL MACEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR LAUDOMIR SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO DR. LÉCIO LUIZ AMARAL DO PATROCINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE A SENHORA MARIA ROSELENE DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANDRÉ BARBOSA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 12 de março de 2012 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR PAULO SÉRGIO BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 24, de 06 de março de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO DEPARTAMENTO DO CONTROLE INTERNO O SENHOR TONY LUIS SILVA, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 23, de 06 de março de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA O SENHOR PAULO CESAR CALDEIRA, A PARTIR DE 01 DE MARÇO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 22, de 06 de março de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS I - CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA O SENHOR TONY LUIS SILVA, MAT. 015/C, A PARTIR DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.158, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, PARTE E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1080 DE 2011, COM A FINALIDADE DE MODIFICAR A DISTÂNCIA MÍNIMA EXIGIDA ENTRE VENDEDORES AMBULANTES E COMERCIANTES, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.157, de 13 de fevereiro de 2012
Lei nº 1.157, de 13 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, PARTE DA LEI 1080 DE 2011, COM A FINALIDADE DE MODIFICAR A DISTÂNCIA MÍNIMA EXIGIDA ENTRE OS VENDEDORES AMBULANTES E COMERCIANTES, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.080, de 08 de junho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.158, de 17 de fevereiro de 2012
Resolução Legislativa nº 2, de 09 de fevereiro de 2012 Ementa: PRORROGA POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O PRAZO PARA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 037/2011, PARA APURAR A RESPONSABILIDADE PELA AUTORIZAÇÃO DE GASTOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU, NOS ANOS DE 2009, 2010 E 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 21, de 31 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR DE VEREADOR - SANDRA DANIELLY RICARDO DA SILVA, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 20, de 31 de janeiro de 2012 Ementa: DESIGNAR OS FUNCIONÁRIOS, ANA APARECIDA NEVES FRANÇA COUTO, MATRÍCULA Nº 018/C, ROSANGELA LOBO DA ROCHA, MATRÍCULA Nº 002/C E JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, MATRÍCULA Nº 019/C, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 02 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, SENDO PELA ORDEM PRESIDENTE, SECRETÁRIO E MEMBRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 19, de 31 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - SECRETÁRIO DE VEREADOR - GRACIKELLY DA FONSECA, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 18, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 071/2011, QUE CONCEDEU FÉRIAS REGULAMENTARES AO OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TRANSPORTE V- DAS II, SR. WBERDAN DE MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 11 de janeiro de 2012 Ementa: REGULAMENTA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CURATO DE SANTA CATARINA, CONSIDERANDO A RESOLUÇÃO Nº 002/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 17, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO SERVIÇO DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS O SENHOR, LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 16, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO O SENHOR, LUCAS FERREIRA PACHECO DAUMAS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 15, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO SERVIÇO DE DEPARTAMENTO DO CONTROLE INTERNO A SENHORA JEHNIFFER PIRES DE SOUSA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 14, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAIS A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA DE SOUSA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 13, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS A SENHORA NEILA DA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 12, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE TESOURARIA A SENHORA CÁTIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 11, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO SERVIÇO DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A SENHORA ALINI AGUIAR BARBOSA, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 9, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR A SENHORA, MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DE AZEVEDO, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 8, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS O SENHOR LUCAS FERREIRA PACHECO DAUMAS, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 7, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIAL O SENHOR LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 6, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS A SENHORA JEHNIFFER PIRES DE SOUZA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 5, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO A SENHORA ALINI AGUIAR BARBOSA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 4, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - CHEFE DE TESOURARIA A SENHORA NEILA DA SILVA FILGUEIRAS, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 3, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE CONTROLE INTERNO A SENHORA KLEINET ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 2, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: EXONERAR DO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS III - CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A SENHOR CÁTIA DOS SANTOS, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 1, de 05 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR O FUNCIONÁRIO T0NY LUIS SILVA, MATRÍCULA Nº 015/C, PARA RESPONDER INTERINAMENTE SEM ÔNUS DIRETOR ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 01 A 30 DE JANEIRO DE 2012 CONSIDERANDO QUE O ATUAL CHEFE DI SETOR ENCONTRA-SE DE FÉRIAS NO MENCIONADO PERÍODO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 10, de 01 de janeiro de 2012 Ementa: NOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO DAS II - ASSESSOR DE VEREADOR O SENHOR, JOSÉ NAZARENO FATURINE, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR CARLOS AUGUSTO DE PAULA BARBOSA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.156, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.154, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL PREVISTO PARA 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 72, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO - ASSESSOR DE VEREADOR - ALTENIR BERNADINO, MARCELO CORRÊA DE SOUZA, MARIA ALZIRA BERSOT LOPES, ROBSON LOPES NEVES, PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 71, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR WBERDAN DE MENEZES - CHEFE DE TRANSPORTES, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 70, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA CLAUDIA MARCIA MOURA - DIRETOR ADMINISTRATIVO, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 69, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA SONIA MARIA MONTEIRO MATRÍCULA Nº 009/C, PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 68, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDER 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES O SERVIDOR JOSÉ MARCIO BARBOSA MACHADO, PERÍODO AQUISITIVO 2010/2011, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 67, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: CONCEDER FÉRIAS A SENHORA ANA APARECIDA NEVES FRANÇA COUTO, PERÍODO AQUISITIVO 2010/2011, FICANDO 1/3 CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO A PARTIR DO DIA 01 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.153, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.152, de 23 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER BÔNUS NATALINO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, SENDO ESTES ESTATUTÁRIOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS FUNDOS MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 21 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.150, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, CONSTANTES DO ANEXO I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 53, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PAGAR ABONO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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