Lei nº 1.157, de 13 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1157
Ano
2012
Data
13/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
14/02/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, PARTE DA LEI 1080 DE 2011, COM A FINALIDADE DE MODIFICAR A DISTÂNCIA MÍNIMA EXIGIDA ENTRE OS VENDEDORES AMBULANTES E COMERCIANTES, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.080, de 08 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.158, de 17 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica