Lei nº 1.158, de 17 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1158
Ano
2012
Data
17/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/02/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14, PARTE E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1080 DE 2011, COM A FINALIDADE DE MODIFICAR A DISTÂNCIA MÍNIMA EXIGIDA ENTRE VENDEDORES AMBULANTES E COMERCIANTES, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.157, de 13 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica