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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria (Poder Legislativo) nº 55, de 04 de agosto de 2022
Ementa:
Exonerar a Sra. Cláudia Borel Florindo no cargo de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Sandro de Oliveira Daumas, no dia 31 (trinta e um) de julho de 2022, de acordo com o pedido do Vereador Sandro de Oliveira Daumas protocolado sob o nº 597/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 27 de julho de 2022
Ementa:
Estabelece direitos contidos na lei nº 14191/2021 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos).para surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas no âmbito do município de Conceição de Macabu-RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 27 de julho de 2022
Ementa:
"Institui o Programa de Atendimento Pediátrico nas Creches do município."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 54, de 20 de julho de 2022
Ementa:
Conceder licença Prêmio à servidora Vera Lúcia Buzzi Donato Sancho - matrícula 021/C a partir de 05 de julho de 2022 referente ao período 2010/2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 53, de 08 de julho de 2022
Ementa:
Conceder Férias Regulares ao servidor Ayton Marques Félix da Silva mat. 026/C referente ao período 2019/2020 no dia 1º de julho de 2022, com o restante do período de gozo a ser marcado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 52, de 08 de julho de 2022
Ementa:
Conceder Férias Regulares ao servidor Davi Mobarak Santuchi mat. 027/C referente ao período 2020/2021 a partir do dia 1º de julho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 06 de julho de 2022
Ementa:
Fica a utilização da tribuna exclusiva aos vereadores em exercício de mandato.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 05 de julho de 2022
Ementa:
Altera o parágrafo primeiro e segundo do artigo 4° da Lei Municipal 1.754/2021, que estima a receita e fica a despesa do município de Conceição de Macabu para o exercício de 2022.
Texto Original
Resolução Legislativa nº 27, de 05 de julho de 2022
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MACABUENSE À SENHORA CLAUDETE MENDES DE SOUZA SANTANA BRAGA, NATURAL DE SÃO PAULO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DESDE O ANO DE 2009, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 04 de julho de 2022
Ementa:
Gratificação para membro de Comissão Permanente de Promoção por Merecimento
Texto Original
Lei nº 1.785, de 04 de julho de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a criação e extinção de cargo em comissão da administração direta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
Texto Original
Portaria (Poder Legislativo) nº 51, de 29 de junho de 2022
Ementa:
Tendo em vista DECRETO N° 140/2022 do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu – RJ, acerca da PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 01/2019 realizado pelo Município de Conceição de Macabu, estando a Câmara atrelado ao mesmo concurso, fica assim prorrogado por igual período, ou seja, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público N°01/2019, realizado pelo Município de Conceição de Macabu, com resultado final devidamente homologado pelo Decreto N° 01/2020 de 02 de julho de 2020, publicado no Diário Oficial N° 79, de 07 de julho de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 50, de 21 de junho de 2022
Ementa:
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público federal da servidora Andrea de Farias Ferreira mat. nº 028/C conforme declaração n.º 323/2022 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, protocolada sob o processo n.º 431/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Concedendo Título de Cidadão Macabuense ao senhor Hélio Santos da Silva, natural de Santa Maria Madalena, servidor público deste 1986.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 25, de 14 de junho de 2022
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Jamil César Ribeiro de Queiroz, médico ortopedista e traumatologista, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 13 de junho de 2022
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 1729/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, alterar a Lei Municipal nº 1718/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e abrir Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 48, de 08 de junho de 2022
Ementa:
Nomear a cidadã Luriely Rosa de Carvalho Silva, no cargo de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Luiz Henrique dos Santos, a partir do dia 02 (dois) de junho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 47, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Conceder ao servidor Orlando Macena dos Santos mat. 030/C, Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Adicional de Insalubridade correspondente a 20% (vinte por cento) de seu salário base a partir do dia 1º de junho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 07 de junho de 2022
Ementa:
Concede Moção de Aplausos a Senhora Aline Fidalgo Daumas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 45, de 06 de junho de 2022
Ementa:
Averba o tempo de contribuição e contagem de tempo de serviço público federal do servidor Rogério Rodrigues Costa mat. nº 029/C conforme declaração n.º 28/2019 da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, protocolada sob o processo n.º 371/2022 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 03 de junho de 2022
Ementa:
Concede Moção de Aplausos ao Senhor Frederico Lannes Martins, casado, empresário, sendo por nove anos, presidente do Sindicato do Comércio de Conceição de Macabu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 23, de 03 de junho de 2022
Ementa:
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Lúcio Barbosa Fidalgo, ex-presidente da Associação de Comercial de Conceição de Macabu, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 03 de junho de 2022
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACABUENSE AO SENHOR ANTÔNIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR, PRESIDENTE DA FECOMERCIO( FEDERAÇÃO DE COMÉRCIO DE BENS,SERVIÇOS E TURISMO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 46, de 01 de junho de 2022
Ementa:
Conceder Férias Regulares ao servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 029/C referente ao período 2021/2022 no dia 1º de junho de 2022, com o restante do período de gozo a ser marcado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 44, de 01 de junho de 2022
Ementa:
Conceder ao servidor Rogério Rodrigues Costa mat. nº 029/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 413/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 43, de 01 de junho de 2022
Ementa:
Conceder Férias Regulares ao servidor Tony Luis Silva mat. 015/C referente ao período 2020/2021 a partir do dia 1º (primeiro) de junho de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 42, de 01 de junho de 2022
Ementa:
Nomear a cidadã Danielle Fidelis Nunes, matrícula nº 031/C para exercer o Cargo de Auxiliar Legislativo em virtude de habilitação em Concurso Público devidamente homologado em 02 (dois) de julho de 2020 (dois mil e vinte).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 41, de 01 de junho de 2022
Ementa:
Nomear o cidadão Orlando Macena dos Santos, matrícula nº030/C para exercer o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais em virtude de habilitação em Concurso Público devidamente homologado em 02 (dois) de julho de 2020 (dois mil e vinte).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 31 de maio de 2022
Ementa:
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Conceição De Macabu/RJ.
Texto Original
Lei nº 1.779, de 23 de maio de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de Bueiros Inteligente nas obras e serviços públicos de saneamento no âmbito do Município de Conceição de Macabu.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 40, de 23 de maio de 2022
Ementa:
Conceder ao servidor Rogério Rodrigues Costa mat. nº 029/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 357/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 39, de 23 de maio de 2022
Ementa:
Conceder ao servidor Ayrton Marques Félix da Silva mat. nº 027/C, 20% (vinte por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 355/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 38, de 23 de maio de 2022
Ementa:
Conceder à servidora Andrea de Farias Ferreira mat. nº 028/C, 10% (dez por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 350/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 37, de 23 de maio de 2022
Ementa:
Conceder à servidora Elzeli Siqueira Mendonça mat. nº 013/C, 20% (vinte por cento) de Adicional de Qualificação Funcional sobre o salário base, de acordo com Lei 1.773/2022, conforme processo administrativo n.º 349/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 36, de 20 de maio de 2022
Ementa:
Exonerar do cargo de Assessora de Vereador, a Sra. Aline Domingues Martins Florindo, lotada no gabinete do vereador Vagner dos Santos Ignácio a partir de 03 (três) de maio de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 20, de 20 de maio de 2022
Ementa:
Concede título de Cidadão Macabuense ao Senhor Aureo Lídio Moreira Ribeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 35, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Fica a candidata Josie Fontes fidalgo, inscrição nº2644. Auxiliar legislativo sem direito à vaga concorrida no Concurso Publico nº001/2019 da Câmara Municipal de conceição de Macabu, conforme processo n.º376/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 34, de 19 de maio de 2022
Ementa:
Nomear a a servidora Andrea de Farias Ferreira matrícula 028/C no cargo em comissão de Chefe do Setor de Assistência Legislativa Simb. (CCV), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Autoriza a criação do Programa Municipal Núcleo de Atendimento ao Tratamento do Câncer no âmbito do município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 33, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Nomear a Sra. Cláudia Borel Florindo no cargo de Assessora de Vereador, lotada no Gabinete do Vereador Sandro de Oliveira Daumas, a partir do dia 16 de maio de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 32, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Exonerar, o Sra. Pâmela Mourão de Souza do cargo de Assessora de Vereador da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a partir do dia 13 de maio de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 31, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Conceder à servidora Sônia Maria Monteiro André, recepcionista , matrícula 009/C, redução da sua jornada de trabalho em 2 horas com base no parecer do médico do trabalho no processo n.º 7.414/2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 19, de 17 de maio de 2022
Ementa:
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor José Marcelo Moço Neto, natural do Rio de Janeiro, Sargento da Polícia Militar desde 2000, vereador eleito pelo PSD em 2022 e atual Secretário Municipal de Desenvolvimento de Trabalho e Renda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu/RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 30, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Nomear a servidora Roseli Dantas Bragança mat. 008/C para o encargo de Fiscal de Contratos a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 29, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Exonerar a servidora Andrea de Farias Ferreira mat. 028/C da Função Gratificada Auxiliar de Sessão legislativa a partir do dia 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 28, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Nomear para a Função Gratificada membro da Comissão de licitação a servidora Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo mat. 011/C a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 27, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Nomear o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 029/C para o cargo em comissão Chefe do Setor de Almoxarifado e Patrimônio, Simb. (CCVXIV), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 26, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Nomear a servidora Roseli Dantas Bragança mat. 008/C para o cargo em comissão Chefe do Setor de Assistência de Recepção, Simb. (CCVIII), de acordo com a Lei 1.772/2022, a partir do dia 11 (onze) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 25, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Exonerar da Função Gratificada Chefe do Setor de Almoxarifado e patrimônio o servidor Rogério Rodrigues Costa mat. 029/C a partir do dia 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria (Poder Legislativo) nº 24, de 13 de maio de 2022
Ementa:
Exonerar a servidora estatutária Núbia Cristina Couto dos Santos Fidalgo do encargo de fiscal de contratos a partir do dia 10 (dez) de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.