Lei nº 1.088, de 14 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1088
Ano
2011
Data
14/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/07/2011
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E ALTERA A LEI Nº 1.025 DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.025, de 12 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.194, de 09 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica