Lei nº 1.025, de 12 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1025
Ano
2010
Data
12/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/08/2010
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL E ALTERA A LEI N.º 756 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.088, de 14 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica