Lei nº 261, de 26 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
261
Ano
1995
Data
26/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 392, de 13 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.598, de 13 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica