Lei nº 392, de 13 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
392
Ano
2000
Data
13/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fica criado o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR com a finalidade de assessorar o GOVERNO MUNICIPAL na execução do programa de assistência e de educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 261, de 26 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica