Lei nº 1.504, de 14 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1504
Ano
2018
Data
14/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2003 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 577, de 27 de fevereiro de 2003
Anexos Norma Jurídica