Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 022/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2003 DE 2017 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada