Lei nº 693, de 06 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
693
Ano
2005
Data
06/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2005
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dá redação ao artigo 5º e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei 686 de 29 de setembro de 2005. Dispõe sobre o direito a incorporação da gratificação pelo exercício de cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 686, de 29 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica