Lei nº 1.394, de 30 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1394
Ano
2015
Data
30/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/07/2015
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2015; E, ACRESCENTA O ITEM 8.02, DA LEI MUNICIPAL Nº. 625/2004, AO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.389/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 625, de 23 de janeiro de 2004
Anexos Norma Jurídica