Requerimento nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
896
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (IPASCON) A PRESTAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE AS DEDUÇÕES NO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO REPASSADA PELO PODER EXECUTIVO ÀQUELE INSTITUTO, NOS ANOS DE 2017 E 2018, E, A PRETENDIDA REDUÇÃO NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, OBJETO DO PROJETO DE LEI N.º 019/2019, RESULTOU ALGUM PREJUÍZO FINANCEIRO OU DE OUTRA ORDEM ÀQUELE INSTITUTO ATÉ A PRESENTE DATA; B) SE ESTÁ DE ACORDO COM A REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 019/2019; C) QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O COMPROVANTE/EXTRATO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PAGA PELO MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA REFERENTE AO EXERCÍCIO EM CURSO, A FIM DE VERIFICAR O RECOLHIMENTO DA MESMA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.520/2018 E 1.537/2018.
Indexação
Observação