{"id":854,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2019","link_detail_backend":"/materia/854","metadata":{},"numero":16,"ano":2019,"numero_protocolo":896,"data_apresentacao":"2019-06-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA E ASSIST\u00caNCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CONCEI\u00c7\u00c3O DE MACABU (IPASCON) A PRESTA\u00c7\u00c3O DAS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: A) SE AS DEDU\u00c7\u00d5ES NO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REPASSADA PELO PODER EXECUTIVO \u00c0QUELE INSTITUTO, NOS ANOS DE 2017 E 2018, E, A PRETENDIDA REDU\u00c7\u00c3O NESTE EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO, OBJETO DO PROJETO DE LEI N.\u00ba 019/2019, RESULTOU ALGUM PREJU\u00cdZO FINANCEIRO OU DE OUTRA ORDEM \u00c0QUELE INSTITUTO AT\u00c9 A PRESENTE DATA; B) SE EST\u00c1 DE ACORDO COM A REDU\u00c7\u00c3O DA TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PROPOSTA NO PROJETO DE LEI N.\u00ba 019/2019; C) QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O COMPROVANTE/EXTRATO DA TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PAGA PELO MUNIC\u00cdPIO AT\u00c9 A PRESENTE DATA REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO EM CURSO, A FIM DE VERIFICAR O RECOLHIMENTO DA MESMA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.\u00ba 1.520/2018 E 1.537/2018.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-12-13T10:28:03.502676-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[32]}