| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a criação e implementação do Centro de Atendimento Individual Especializado - CAIE, que atenderá prioritariamente os educandos da Rede Municipal de Ensino que necessitam de Atendimento Educacional Especializado e dá outras providências.
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Encaminhada para Leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Turno:
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Altera o art. 10 da Lei Municipal n° 1.640, de 10 de março de 2020, para atualização do endereço do imóvel concedido ao Clube da Terceira Idade Mensageiros do Amor, e dá outras providências.
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3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre a alteração da taxa de administração para custeio das despesas administrativas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON, entre janeiro de 2026 até dezembro de 2026, de que tratam o art. 21 da Lei Municipal n.º 756 de dezembro de 2006 e o Art. 84 da Portaria MTP n.º 1.467 de -2 de junho de 2022; e dá outras providências.
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Matéria lida no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Turno:
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Altera a Lei n.º 1.772/2022, dispõe sobre a reforma na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir o cargo de Chefe do Setor de Protocolo Geral.
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5 -
Indicação Legislativa nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Filipe Felix
Turno:
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Sugere alteração no Código Tributário Municipal para prever isenção do IPTU em casos de calamidade pública, decorrentes de desastres naturais (enchentes, deslizamentos etc.), com critérios e prazos definidos.
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