Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021

Dispõe sobre alteração na lei complementar municipal nº 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2021 e seguintes e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação