Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Fica, com fulcro no artigo 10, IV do Decreto Legislativo n.º 02/2017, decretada a devolução do bem inscrito sob o n.º 0727, plaqueta n.º 0517 (veículo automotor Volkswagen Santana) ao órgão responsável pelo orçamento, Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para destinação que melhor convier.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/03/2023
Observação