Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação Legislativa nº 118 de 2019 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação Legislativa nº 118 de 2019
INDICA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008, EM ESPECIAL O ARTIGO 2º , § 4º.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação