Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Estabelece diretrizes para a política de prevenção à negligência no atendimento de crianças de 0 a 6 anos usuárias dos equipamentos de saúde do Município de Conceição de Macabu, lei Moreno Moura.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | Encaminhada para Leitura no Expediente | 08/08/2024
Observação