Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Processo: 009/2018
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1490 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1453 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 1490 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1453 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Não há resultado |
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Requerimento nº 3 de 2018
Processo: 003/2018
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DAUMAS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REMETIDA A CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÃO ESTÃO OCORRENDO AS NOTIFICAÇÕES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTUADOS PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, PARA O PAGAMENTO E/OU APRESENTAÇÃO DE RECURSOS (VIA CORRESPONDÊNCIA DOMICILIAR E/OU NOTIFICAÇÃO COLADA NO PARA-BRISE DOS VEÍCULOS)? - REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR SANDRO DAUMAS, SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REMETIDA A CASA DE LEIS A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÃO ESTÃO OCORRENDO AS NOTIFICAÇÕES DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTUADOS PELOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO, PARA O PAGAMENTO E/OU APRESENTAÇÃO DE RECURSOS (VIA CORRESPONDÊNCIA DOMICILIAR E/OU NOTIFICAÇÃO COLADA NO PARA-BRISE DOS VEÍCULOS)?
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