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Projeto de Resolução Legislativa nº 46 de 2026 não possui Texto Articulado.
Expediente Diversos
(25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Externas
<p><strong>OFÍCIO N.º 078/2026</strong> - <em>do Prefeito Municipal ao Presidente da Câmara: </em>encaminha Balancete da Receita e Despesa do mês nde abril de 2026, para conhecimento.</p> <p><strong>BJ 260200269579</strong> - <em>de Oliveira e Antunes Advogados Associados à Câmara Municipal:</em> presta esclarecimentos acerca do funcionamento da Agência 6129 - Itaú Unibanco S.A.</p>
Correspondências Internas
Matérias Diversas
Da Audiência Pública