Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Denomina como “Rua Sebastião Zacarias da Silva” via pública perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito e à Rua Jaira Santuchi, bem como paralela à Rua Francisco Albertino Gomes, localizada no bairro Vila São José

Denomina como “Rua Francisco Albertino Gomes” via pública paralela à Rua Sebastião Zacarias da Silva e à Rua José de Araújo Rosa, bem como perpendicular à Rua Pastor Manoel de Brito, localizada no bairro Vila São José.

Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil de Conceição de Macabu - CMPDCM, dispõe sobre sua composição e competência, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FMPDCM, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Gilberto Macedo de Abreu.

Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Cavungo João Manuel.

Concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Léa da Conceição Dias.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a reestruturação da carreira dos profissionais de enfermagem, com a criação de um plano de cargos e salários que contemple a equiparação de vencimentos para Auxiliares de Enfermagem com formação técnica e que exerçam as atribuições de Técnicos de Enfermagem, em conformidade com a legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Indica que o Poder Executivo Municipal analise e atenda, com a máxima celeridade, a justa demanda de acolhimento dos direitos dos cirurgiões-dentistas da rede pública municipal de saúde, por meio da atualização e reajuste do seu piso salarial.