Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 1.641/2020, definindo o Plano Anual e Mensal de Amortização do Passivo Atuarial do IPASCON para o exercício de 2026 e seguintes. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 79
Turno: -
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Denomina como “Rua Jaira Santuchi” via pública perpendicular à Rua Leonardo Pereira da Silva e paralela à Rua Pastor Manoel de Brito, localizada no bairro Vila São José - |
Matéria lida |