Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2027. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indicação Legislativa nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Tião da Usina
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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A adoção das medidas administrativas e normativas cabíveis, com vistas a estabelecer que 50% (cinquenta por cento) dos valores arrecadados pelo município a título de ICMS ecológico, repassados pelo estado do rio de janeiro, sejam destinados ao fundo municipal de meio ambiente. - |
Matéria lida |