Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu/RJ referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025. Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, realizou-se a Audiência Pública de Prestação de Contas do Prefeito Municipal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício financeiro de 2025. A realização da audiência atendeu ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme convocação formalizada pelo Edital Municipal nº 001/2026, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de fevereiro de 2026. Inicialmente agendada para o dia vinte e sete de fevereiro às 10h00min, a sessão foi suspensa e remarcada para a presente data, em ação conjunta com a Prefeitura Municipal, em virtude da mobilização para o atendimento das ocorrências decorrentes das fortes precipitações que atingiram a cidade. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Filipe Sant’Anna Felix (Relator da comissão) e Sebastião Gonçalves. A audiência foi presidida pelo Vereador Filipe Sant’Anna Felix. Os trabalhos foram iniciados às 10h00min. O Secretário Municipal de Planejamento, Alexandro Silva dos Santos, foi convidado pelo Presidente a realizar a apresentação da Prestação de Contas, a qual ocorreu por meio da exposição do cumprimento das metas fiscais do período. Durante a apresentação, o Secretário abordou detalhadamente que a Receita Corrente Líquida nos últimos doze meses totalizou R$ 140.432.613,27, e ao apresentar o Resultado Orçamentário, demonstrou receitas arrecadadas de R$ 174.620.595,16 contra despesas empenhadas de R$ 167.377.838,49, encerrando o quadrimestre com um superávit orçamentário no montante de R$ 7.242.756,67. No Resultado Financeiro, comparando as receitas com as despesas liquidadas de R$ 157.568.862,63, o município apresentou superávit de R$ 17.051.732,53. Quanto aos Índices Constitucionais, o Secretário informou que a aplicação na manutenção do desenvolvimento do ensino foi de 31,81%, superando o mínimo exigido, enquanto a aplicação dos recursos do FUNDEB na remuneração do magistério alcançou 94,06%. Os gastos com Saúde registraram o percentual aplicado de 27,37%, e as despesas com Pessoal alcançaram R$ 73.812.091,17. Por fim, foi apresentado o Saldo Financeiro bancário de encerramento em 31/12/2025, totalizando R$ 36.107.440,41. Encerrada a apresentação, o Secretário abriu a palavra aos vereadores e demais presentes para questionamentos. Conforme registrado, não houve manifestações ou dúvidas por parte do plenário. Em seguida, o Vereador Presidente agradeceu ao Secretário Alexandro pelos esclarecimentos prestados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 e declarou encerrada a presente Audiência Pública às 10h15min. Filipe Sant’Anna Felix - Relator da Comissão de Finanças e Orçamento- CFO
