SAPL - Câmara Municipal de Conceição de Macabu

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Da Audiência Pública

<p style="text-align: justify;">Ata da Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica de Presta&ccedil;&atilde;o de Contas do Prefeito Municipal de Concei&ccedil;&atilde;o de Macabu/RJ referente ao Terceiro Quadrimestre de 2025. Aos tr&ecirc;s dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e vinte e seis, no Plen&aacute;rio da C&acirc;mara Municipal de Concei&ccedil;&atilde;o de Macabu, realizou-se a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica de Presta&ccedil;&atilde;o de Contas do Prefeito Municipal, referente ao terceiro quadrimestre do exerc&iacute;cio financeiro de 2025. A realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia atendeu ao disposto no &sect; 4&ordm; do art. 9&ordm; da Lei Complementar n&ordm; 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme convoca&ccedil;&atilde;o formalizada pelo Edital Municipal n&ordm; 001/2026, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Munic&iacute;pio de 26 de fevereiro de 2026. Inicialmente agendada para o dia vinte e sete de fevereiro &agrave;s 10h00min, a sess&atilde;o foi suspensa e remarcada para a presente data, em a&ccedil;&atilde;o conjunta com a Prefeitura Municipal, em virtude da mobiliza&ccedil;&atilde;o para o atendimento das ocorr&ecirc;ncias decorrentes das fortes precipita&ccedil;&otilde;es que atingiram a cidade. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Filipe Sant&rsquo;Anna Felix (Relator da comiss&atilde;o) e Sebasti&atilde;o Gon&ccedil;alves. A audi&ecirc;ncia foi presidida pelo Vereador Filipe Sant&rsquo;Anna Felix. Os trabalhos foram iniciados &agrave;s 10h00min. O Secret&aacute;rio Municipal de Planejamento, Alexandro Silva dos Santos, foi convidado pelo Presidente a realizar a apresenta&ccedil;&atilde;o da Presta&ccedil;&atilde;o de Contas, a qual ocorreu por meio da exposi&ccedil;&atilde;o do cumprimento das metas fiscais do per&iacute;odo. Durante a apresenta&ccedil;&atilde;o, o Secret&aacute;rio abordou detalhadamente que a Receita Corrente L&iacute;quida nos &uacute;ltimos doze meses totalizou R$ 140.432.613,27, e ao apresentar o Resultado Or&ccedil;ament&aacute;rio, demonstrou receitas arrecadadas de R$ 174.620.595,16 contra despesas empenhadas de R$ 167.377.838,49, encerrando o quadrimestre com um super&aacute;vit or&ccedil;ament&aacute;rio no montante de R$ 7.242.756,67. No Resultado Financeiro, comparando as receitas com as despesas liquidadas de R$ 157.568.862,63, o munic&iacute;pio apresentou super&aacute;vit de R$ 17.051.732,53. Quanto aos &Iacute;ndices Constitucionais, o Secret&aacute;rio informou que a aplica&ccedil;&atilde;o na manuten&ccedil;&atilde;o do desenvolvimento do ensino foi de 31,81%, superando o m&iacute;nimo exigido, enquanto a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos do FUNDEB na remunera&ccedil;&atilde;o do magist&eacute;rio alcan&ccedil;ou 94,06%. Os gastos com Sa&uacute;de registraram o percentual aplicado de 27,37%, e as despesas com Pessoal alcan&ccedil;aram R$ 73.812.091,17. Por fim, foi apresentado o Saldo Financeiro banc&aacute;rio de encerramento em 31/12/2025, totalizando R$ 36.107.440,41. Encerrada a apresenta&ccedil;&atilde;o, o Secret&aacute;rio abriu a palavra aos vereadores e demais presentes para questionamentos. Conforme registrado, n&atilde;o houve manifesta&ccedil;&otilde;es ou d&uacute;vidas por parte do plen&aacute;rio. Em seguida, o Vereador Presidente agradeceu ao Secret&aacute;rio Alexandro pelos esclarecimentos prestados referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 e declarou encerrada a presente Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica &agrave;s 10h15min.&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;Filipe Sant&rsquo;Anna Felix &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; - &nbsp; &nbsp;Relator da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento- CFO</p>

Expediente Diversos (1ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)