1 - Subemenda nº 1 de 2025
Autor: Guta
Número de Protocolo: 96
Processo: 1/2025
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Altera os prazos estabelecidos no Projeto de Emenda n.º 001/2025 à Lei Orgânica Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para estabelecer novo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) dias iniciais, prorrogáveis por até 15 (quinze) dias.
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Rejeitado
Obs.: A requerimento, consigna-se votos contrários de Pedro Henrique, Nathália Braga, Samuel da Música e Rafinha da Saúde.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autor: Pedro Henrique
Número de Protocolo: 88
Processo: 01/2025
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Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ
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Rejeitado
Obs.: A requerimento, consigna-se votos contrários de Guta, Tião da Usina, Ticó, Gaúcho, Coutinho e Filipe Felix.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Autor: Rafinha da Saúde
Número de Protocolo: 124
Processo: 21/2025
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Dispõe sobre a utilização do Parque de Exposição Otto Guimarães Linhares como área de lazer dos munícipes.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 134
Processo: 23/2025
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Institui a Rua Antônio Lopes de Oliveira, localizada no Centro de Conceição de Macabu como "Rua do Artesanato e Cultura", destinada à realização de feiras de artesanato, eventos culturais, música ao vivo e espaço recreativo infantil.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 175
Processo: 29/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas trimestral, pela Secretaria Municipal de Agricultura, referente aos atendimentos com maquinário agrícola, com assinaturas dos beneficiários.
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Rejeitado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Filipe Felix
Número de Protocolo: 268
Processo: 46/2025
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Dispõe sobre a instituição e distribuição gratuita de caderneta de orientação para pessoas com diabetes no município de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 282
Processo: 48/2025
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Institui a "Comenda de Mérito de Defesa Civil, Militar e de Segurança Pública Major Couto" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 283
Processo: 49/2025
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Institui no Calendário Oficial de Festas, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Conceição de Macabu o "Dia Municipal dos Desbravadores" e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 286
Processo: 52/2025
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Prorroga por um ano a vigência do Plano Municipal de Educação de Conceição de Macabu, instituído pela Lei 1.392/2015 e dá outras providências.
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Aprovado
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