Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: 03/2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 149
Turno: -
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Altera o artigo 497, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 471/2011 - Código Tributário Municipal. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Ticó
Protocolo: 246
Turno: -
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Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, a Cavalgada da Piteira, a realizar-se anualmente no primeiro sábado do mês de setembro, e dá outras providências. - |
Matéria lida |