1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 174
Processo: 28/2025
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o CEAM – Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 176
Processo: 30/2025
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a promover palestras e debates educativos sobre políticas públicas nas escolas municipais.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 241
Processo: 35/2025
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Institui a “Comenda do Mérito Culinário Maurício Junger Barbosa” no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 102 de 2025
Autor: Guta
Número de Protocolo: 240
Processo: 102/2025
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Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Anita Paula Barbosa e Dá Outras Providências.
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Aprovado por unanimidade
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