Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 471/2011, para incluir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Indica a Criação de uma Moeda Social Municipal, como instrumento de fortalecimento da economia local, inclusão social e estímulo ao comércio e serviços do Município. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Indica reforma e revitalização da quadra esportiva da Rhódia no município de Conceição de Macabu - |
Matéria lida |
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| 4 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 01/2025
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 88
Turno: -
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Dá nova redação ao inciso XVIII do artigo 42 e ao inciso XIV do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Conceição de Macabu/RJ - |
Matéria lida |