1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 67
Processo: 2/2025
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal n° 1641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2025 e seguintes e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: Pedro Henrique
Número de Protocolo: 34
Processo: 1/2025
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Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 006/2025, a fim de suprimir integralmente o art. 2º e renomear o art. 3º, que passará a ser "art. 2º".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 26
Processo: 6/2025
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Altera artigo e inclui parágrafos na Lei nº 1.554 de 05/12/2018, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências (1/3 extraclasse).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 41
Processo: 8/2025
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Autoriza a Desafetação de Área de Propriedade do Município de Conceição de Macabu, conforme especifica.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Processo: 11/2025
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Dispõe sobre a criação de adicional de assessoramento e cooperação técnica em licitação ao agente de contratação e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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