Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2017
Processo: 045/2017
Autor: Dr. Fernando
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENOS COMERCIAIS COM MAIS DE 05 FUNCIONÁRIOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. - - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, NOS ESTABELECIMENOS COMERCIAIS COM MAIS DE 05 FUNCIONÁRIOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, NA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 3 de 2017
Processo: 003/2017
Autor: Dr. Fernando
Protocolo: 226
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. - - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
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Requerimento nº 31 de 2017
Processo: 031/2017
Autor: Nathália Braga
Protocolo: 259
Turno: -
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADOR NATHÁLIA BRAGA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS NO POSTO CENTRAL (USINA) E NA CLÍNICA DA FAMÍLIA (SÃO HENRY), BEM COMO OS DIAS DOS RESPECTIVOS ATENDIMENTOS. - - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADOR NATHÁLIA BRAGA, ONDE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS AS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS NO POSTO CENTRAL (USINA) E NA CLÍNICA DA FAMÍLIA (SÃO HENRY), BEM COMO OS DIAS DOS RESPECTIVOS ATENDIMENTOS.
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Aprovado REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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Anteprojeto de Lei nº 5 de 2017
Processo: 005/2017
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 236
Turno: -
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CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Processo: 054/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1268 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.438 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Aprovado PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE. |