Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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Altera Lei n.º 1.772/2022, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para incluir a função gratificada de fiscal de contrato, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Rafinha da Saúde
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para a realização de rodeios no Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Toninho da Saúde
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa "Pequenos Legisladores" no município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Dhal
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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Altera os incisos I e II do artigo 7º da Lei Complementar Municipal n.º 1.622, de 12 de dezembro de 2019, que estabelece penalidades para empresas responsáveis por infrações relacionadas à manutenção de fios e equipamentos em postes no município de Conceição de Macabu. Suprime o inciso III do mesmo artigo. - - |
Aprovado por unanimidade |