Considerações Finais (65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Por requerimento escrito do Vereador Sandro Daumas, aprovado por unanimidade, o PLO 43/2024 tramitou em regime de urgência, sendo dispensados os pareceres.
Em atendimento ao requerimento do Vereador Gaúcho, registra-se em ata a solicitação para que a Presidente viabilize esclarecimentos acerca da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc na próxima Sessão.