Resumo (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar para o orçamento geral do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Altera a redação do “caput” do art. 148 da Resolução nº 022/1991, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para modificar os dias e horários das sessões ordinárias, e dá outras providências.

Sugere ao Executivo Municipal a implementação do Adicional de Periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras deste Município, em observância à legislação vigente.

Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar para o orçamento geral do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.