Matérias do Expediente (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: 41/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar para o orçamento geral do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 88 de 2024
Processo: 88/2024
Autor: Dhal, Gaúcho, Guta, Lucas Madureira, Toninho da Saúde
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do “caput” do art. 148 da Resolução nº 022/1991, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, para modificar os dias e horários das sessões ordinárias, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Sugere ao Executivo Municipal a implementação do Adicional de Periculosidade aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Obras deste Município, em observância à legislação vigente. - |
Matéria lida |