Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Requerimento nº 24 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Guta, Lucas Madureira, Sandro Daumas, Toninho da Saúde
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
|
Requer cópia dos processos de dispensa direta 10/24 - 12/24 (CMCM). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 49 de 2024
Processo: 49/2024
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
|
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a licitação na modalidade pregão para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o sistema de registro de preços e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |