Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 49 de 2024 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução Legislativa nº 49 de 2024
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a licitação na modalidade pregão para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, dispõe sobre o sistema de registro de preços e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação