Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer informações sobre atual fase do processo nº 0800750-07.2023.8.19.0018, de autoria do Poder Executivo em desfavor dos herdeiros do Sr. José Ezequiel da Silva bem como informações sobre as medidas realizadas pelo Executivo Municipal para a implementação da Lei Municipal de Saneamento Básico, na forma da Lei Federal nº 14.026 de 15/7/2020.

Requer informações sobre a atual fase do processo da Ação Civil Pública nº 0001972-52.2019.8.19.0028 de autoria do Ministério Público Estadual, que trata da implantação do serviço municipal de transporte coletivo urbano bem como informações sobre as medidas realizadas pelo Executivo Municipal para a implementação da Lei Municipal de Mobilidade Urbana, na forma da Lei Federal nº 12.587 de 3/1/2012.

Requer informações quanto ao motoristas do Conselho Tutelar

Requer que seja informado se há, no âmbito da Administração Pública do Município de Conceição de Macabu, Setor Especializado para atendimento às Mulheres vítimas de violência.

Indica a contratação de empresa de transporte para atender aos alunos que estudam em Macaé no turno da manhã.