Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autor: CPD - Comissão de Pessoas com Deficiência
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
|
Indica maior celeridade nos trâmites de reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Conceição de Macabu, instituído pela Lei Municipal nº 842/2007. - |
Matéria lida |