Resumo (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 282, de 05 de dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.

Revoga o artigo 1º da Lei nº 725/2006, que criou a gratificação de função da Comissão Permanente de Licitação e demais membros para alterar a denominação para Comissão Permanente de Contratos, conforme artigo 52 da Lei nº 1.554/2018 e da outras providências.

Reitera Indicação nº 55/2023: construção de pista de malha no bairro Porto.

Reitera Indicação nº 74/2023: construção de campo de futebol no bairro Rhódia.

Indica a realização de reforma da quadra esportiva do bairro Rhodia, visando o aumento de sua vida útil e uma utilização adequada pelos moradores da localidade.

Indica a realização de reforma e construção de dois banheiros na quadra esportiva do bairro Porto.

Reitera a Indicação nº 17/2023: Realização de obra de solo grampeado, no Multirão na Comunidade Rhódia.

Indica a colocação de quebra-molas no Multirão, no bairo Rhódia, próximo a quadra de esportes.

Indica a realização de obra de proteção na praça do bairro Rhódia.

Indico seja instalado bueiro para drenagem de água no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes, na Rua GHIJ.

Indico seja realizado conserto na rede de drenagem localizada na Rua das Rosas, em cruzamento com a Rua Santa Efigênia, próximo à quadra da usina.

Dispõe sobre a alteração de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 282, de 05 de dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Educação.

Revoga o artigo 1º da Lei nº 725/2006, que criou a gratificação de função da Comissão Permanente de Licitação e demais membros para alterar a denominação para Comissão Permanente de Contratos, conforme artigo 52 da Lei nº 1.554/2018 e da outras providências.