1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 338
Processo: 47/2023
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar para o orçamento geral do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida e inclusa na Ordem do Dia da mesma Reunião Ordinária com fulcro do artigo 78, do Regimento Interno.
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2 - Requerimento nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 261
Processo: 48/2023
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Solicita que sejam encaminhadas cópias de todos os procedimentos administrativos e contratos celebrados em razão da realização da 35ª Exposição Agropecuária do município de Conceição de Macabu.
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Matéria lida
Obs.: Proposição lida na R.O de 06/11/2023.
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3 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 349
Processo: 62/2023
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Solicita informações sobre as medidas tomadas pela Prefeitura com fins de viabilizar a execução da Lei nº 1.862/2023, que “Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que produzam estampido, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências”.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida na R.O de 06/11/2023.
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4 - Requerimento nº 63 de 2023
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 350
Processo: 63/2023
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Requer informações acerca da aplicação do Questionário M-CHAT no Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.681/2021.
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Matéria lida
Obs.: Matéria lida na R.O de 06/11/2023
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