Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2017
Processo: 044/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FISCAL (GIAF). - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FISCAL (GIAF).
|
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004. - INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004.
|
Não há resultado |