Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: 43/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o Piso da Enfermagem. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Sandro Daumas
Protocolo: 155
Turno: Único
Texto original
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Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com Transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Conceição de Macabu/RJ. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |