Matérias do Expediente (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2017
Processo: 039/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O PERÍODO DE 2018-2021. - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2017
Processo: 040/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2018. - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004. - INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 564/2002, Nº 613/2003 E Nº 661/2004.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2017
Processo: 038/2017
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DA AÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU. - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DA AÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
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