Resumo (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui o inciso III no §1º do art. 522, inclui o art. 522-A, com incisos I, II e III, inclui o art. 522-B, com incisos I, II, III e IV, e altera o art. 526-B, todos da Lei Municipal 471/2001 – Código Tributário Municipal.

Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.456/2017 que defini, no Município de Conceição de Macabu, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos temos do art. 100, §§ 3º e 4º da constituição federal com redação dada pela EC nº 62, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Marileyd Viana Neves Monteiro de Aquino.

Concede Moção de Aplausos ao Senhor Jefferson dos Santos Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade como barbeiro e proprietário do empreendimento "JF do Corte".

Cria a "Galeria das Vereadoras", em homenagem às mulheres do Poder Legislativo do Município de Conceição de Macabu.

Indica que a frente do Posto de Saúde Silvio Soares Tavares (Curato) seja pavimentada (com cimento, ou material que melhor convier para os fins expostos na justificativa).

Indica que seja disponibilizado Professor de Dança de salão para atender o Clube da Terceira Idade - Mensageiros do Amor, de utilidade pública.

Sanciona o Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu e revoga a Lei Complementar nº 004/1994 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Fiscalização do Meio Ambiente e a Lei Complementar nº 015/1995 que estatui a Lei de Preservação Ambiental do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Cabo Guilherme Ribeiro Machado.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Soldado Gabriel de Souza Santos.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sargento Lucas Constantino de Melo.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Soldado Jonatan Sainato Feitosa.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Valmir Tavares Lessa.

Concede Moção de Aplausos ao Sr. Sandro Arlei dos Santos Santiago.

Concede o Diploma de Mérito Esportivo ao Sr. Elcimar Madureira de Souza.

Concede Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo Eduardo Rezende.