1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 236
Processo: 3/2023
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Sanciona o Código Ambiental do Município de Conceição de Macabu e revoga a Lei Complementar nº 004/1994 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Fiscalização do Meio Ambiente e a Lei Complementar nº 015/1995 que estatui a Lei de Preservação Ambiental do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 228
Processo: 37/2023
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Denomina campo society localizado no Porto Novo, como “Campo Society Altenir Bernardino”, e dá outras providências.
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 18 de 2023
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 208
Processo: 18/2023
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Concede Título de Cidadã Macabuense a senhora Maria Aparecida Ferreira Nines.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 19 de 2023
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 209
Processo: 19/2023
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Concede Moção de Aplausos ao Senhor José Benício Lopes de Lima.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Dhal
Número de Protocolo: 210
Processo: 20/2023
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Robson da Silva Alvarenga.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 21 de 2023
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 211
Processo: 21/2023
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Valdir Santiago Ramos.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Lucas Madureira
Número de Protocolo: 213
Processo: 22/2023
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Senhor Eduardo Felipe Nobre Mendonça.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 23 de 2023
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 215
Processo: 23/2023
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Concede Título de Cidadã Macabuense a Senhora Maria Alzinéa Zaniboni Machado.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 214
Processo: 24/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Márcia Delgado Alves Ferreira.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 25 de 2023
Autor: Gaúcho
Número de Protocolo: 216
Processo: 25/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Lorena Negreiros de Souza.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2023
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 217
Processo: 26/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Sávio Azevedo Tavares.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução Legislativa nº 27 de 2023
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 218
Processo: 27/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Hugo Xavier de Freitas.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2023
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 219
Processo: 28/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito a Senhora Nilza Cardinot.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 29 de 2023
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 220
Processo: 29/2023
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Concede Moção de Aplausos a Senhorita Maria Luíza Silva Castro.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2023
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 223
Processo: 30/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Carlos Dannyel Fernandes Cardoso.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Resolução Legislativa nº 31 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 224
Processo: 31/2023
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. José Norberto Alfenas Milagres.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Resolução Legislativa nº 32 de 2023
Autor: Guta
Número de Protocolo: 225
Processo: 32/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Marco Antonio Oliveira da Silva.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Resolução Legislativa nº 33 de 2023
Autor: Ticó
Número de Protocolo: 226
Processo: 33/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor José de Pinho Corrêa Júnior.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Resolução Legislativa nº 34 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 227
Processo: 34/2023
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Concede Diploma Cidadã-Centenária à Senhora Dorvalina de Araújo Pereira.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2023
Autor: Guta
Número de Protocolo: 229
Processo: 35/2023
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Concede Moção de Aplausos ao Sr. Claudio Marcio Daumas Berto.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Resolução Legislativa nº 36 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 230
Processo: 36/2023
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Concede Título de Cidadã Macabuense a Sra. Aurizelia Silveira Ramos Braga.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Resolução Legislativa nº 37 de 2023
Autor: Guta
Número de Protocolo: 231
Processo: 37/2023
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Concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Matheus Marlon Pereira de Faria Couto.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Resolução Legislativa nº 38 de 2023
Autor: Dr. Fernando
Número de Protocolo: 233
Processo: 38/2023
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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Henrique Coelho Folly.
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Matéria lida
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24 - Requerimento de Informação nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 222
Processo: 47/2023
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Solicita que sejam informadas quais medidas estão sendo tomadas para evitar alagamentos na área do novo hospital, que está sendo construído no bairro Porto.
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Matéria lida
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25 - Indicação Legislativa nº 88 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 221
Processo: 88/2023
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Sugere seja realizada uma estruturação na UBS de Vila Tavares, no sentido de tornar a unidade de saúde viável para a realização de exames. Para tanto, serão necessárias adequações na informática da mesma.
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Matéria lida
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26 - Indicação Legislativa nº 89 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 232
Processo: 89/2023
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Indica a averiguação de aplicabilidade, seguida pela implementação, de gratificação especial para os plantonistas que laboram na recepção do Hospital Municipal Ana Moreira.
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27 - Indicação Legislativa nº 90 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 234
Processo: 90/2023
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Indica que sejam disponibilizados ônibus em diversos horários, nos dias de realização da Exposição Agropecuária e Encontro de Motociclistas, para transporte dos munícipes que residem em localidades distantes.
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Matéria lida
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28 - Indicação Legislativa nº 91 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 235
Processo: 91/2023
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Indica que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua Alcídes Fidélis Ribeiro, no bairro Bocaina.
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Matéria lida
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29 - Indicação Legislativa nº 92 de 2023
Autor: Nathália Braga
Número de Protocolo: 237
Processo: 92/2023
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Indica que sejam disponibilizadas linhas de ônibus que adentrem à localidade de São Geraldo para transporte dos Munícipes que residem em áreas de difícil acesso em Conceição de Macabu.
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Matéria lida
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30 - Indicação Legislativa nº 93 de 2023
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 238
Processo: 93/2023
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Indica ao Poder Executivo através da Secretaria de Esporte a abertura de Programa Paradesportivo em Conceição de Macabu.
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Matéria lida
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31 - Indicação Legislativa nº 94 de 2023
Autor: Coutinho
Número de Protocolo: 239
Processo: 94/2023
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Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, a abertura de número de aplicativo whatsapp para a ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.
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Matéria lida
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