1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu - Prefeito
Número de Protocolo: 199
Processo: 2/2023
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Dispõe sobre alteração na Lei Complementar municipal n° 1.641 de 01 de julho de 2020, definindo o plano anual e mensal de amortização do passivo atuarial do instituto de previdência assistência dos servidores do município de Conceição de Macabu - IPASCON para o exercício de 2023 e seguintes e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Turno: Único
Autor: Sandro Daumas
Número de Protocolo: 166
Processo: 28/2023
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Determina a disponibilização, pelas instituições bancárias, dos mesmos serviços nos atendimentos presencial e não presencial ou on-line, no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário do Vereador Fernando.
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3 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Número de Protocolo: 178
Processo: 13/2023
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Dispõe sobre criação de Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Nathália Sandro Tcharles Lucas Ticó - Mesa
Número de Protocolo: 184
Processo: 14/2023
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Regulamenta a utilização de Veículo Oficial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Aprovado com a Emenda 5/2023, de autoria do Vereador Carlos Augusto.
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